Pela primeira vez, o Brasil contará com um conjunto articulado de planos setoriais de mitigação, elaborados para orientar e impulsionar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em todos os segmentos econômicos. Os sete planos setoriais e o item 4.4 da Estratégia Nacional de Mitigação entraram em consulta pública nesta segunda-feira (28/07). As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio da plataforma Brasil Participativo.
A construção dos planos é fruto de um esforço coordenado no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), por meio do grupo de trabalho em mitigação coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e contou com subsídios técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e apoio do projeto Ciência&Clima. A área técnica prestou apoio aos ministérios setoriais para avaliar o potencial de mitigação das respectivas ações impactantes e elaborar os indicadores para monitoramento das metas globais dos planos setoriais.
“A melhor ciência e os melhores subsídios técnico-científicos disponíveis foram colocados à disposição para a tomada de decisão dos ministérios setoriais. Houve um trabalho robusto para calcular o potencial de redução de emissões das ações mais impactantes, por meio do qual avaliamos se seriam suficientes para atingir as metas de mitigação setoriais ou se haveria necessidade de ações complementares”, explica a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé. “Com os planos setoriais, há mais clareza sobre os caminhos que devem ser percorridos e os papéis de cada segmento para reduzir as emissões do Brasil. Isso é muito relevante, considerando que a meta da NDC envolve todos os segmentos econômicos”, complementa.
A meta da NDC do Brasil é ‘economy-wide’, ou seja, é aplicada a todos os setores da economia. Por isso, os planos setoriais de mitigação abrangem todos os segmentos econômicos.
Os planos setoriais, que integrarão o Plano Clima Mitigação, apresentam ações estruturantes, medidas e metas de redução para 2030 e 2035 para as áreas Agricultura e pecuária; Conservação da natureza; Cidades; Produção de energia; Indústria; Resíduos sólidos e efluentes domésticos; e Transportes.
Os ministérios setoriais, responsáveis por coordenar a elaboração dos respectivos planos, construíram os objetivos, as prioridades e os indicadores de monitoramento de cada área em conjunto com entidades, instituições, associações e demais atores considerados chave.
O conjunto de ações tem o objetivo de contribuir para que o Brasil cumpra com as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) de reduções de emissões de GEE. Além disso, é esperado que o plano fomente investimentos e empregos com desenvolvimento sustentável.
Inventário Nacional vai monitorar progresso das metas – Os resultados do Inventário Nacional de GEE de 2022 foram utilizados como base para as trajetórias de redução de emissões. O especialista em transparência climática do MCTI e que acompanhou as discussões técnicas, Ricardo Araujo, explica que o Inventário Nacional de GEE ganhará mais relevância, pois será ferramenta central para monitorar os progressos da implementação das ações de redução. “Os ministérios elaboraram indicadores pertinentes a cada uma de suas políticas, ações e medidas, e eles próprios farão o monitoramento. Porém, o MCTI teve papel importante no estabelecimento dos indicadores para o monitoramento das metas globais dos Planos Setoriais, que serão calculados a partir dos resultados do inventário nacional”, afirma.
Diálogos – Os planos setoriais de mitigação serão apresentados em três sessões on line, transmitidas pelo canal do MMA, durante o mês de agosto. Os planos de conservação da natureza e agriculta e pecuária serão detalhados na sexta-feira (1°/08). Energia, transportes e indústria serão apresentados na segunda-feira (04/08); e cidades, resíduos sólidos e efluentes domésticos na semana seguinte, em 11 de agosto.
Após a consulta pública, os documentos deverão ser aprovados pelo Subcomitê Executivo do CIM.
Acesse os planos neste link e participe da consulta pública.