O Brasil tem articulado ações para enfrentar os impactos das tecnologias emergentes, com destaque para as propostas de regulação das plataformas digitais, em debate no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é conter crimes digitais, responsabilizar plataformas por conteúdos que incitam violência ou desinformação, e mitigar os efeitos de algoritmos opacos, que são aqueles que não sabemos como operam ou fazem escolhas.
“Se a gente não regular o comportamento das redes digitais, sobretudo depois da inteligência artificial, nós estamos totalmente vulneráveis”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista ao podcast Mano a Mano.
Nesse cenário, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), atua como instrumento para o desenvolvimento tecnológico com foco em ética, segurança, inclusão e transparência.
Lançado em 2024, o PBIA prevê investimentos de até R$ 23 bilhões em iniciativas como a construção de um supercomputador nacional, capacitação de profissionais e apoio à pesquisa aplicada. “O PBIA é fundamental para garantir que o Brasil não apenas consuma tecnologias desenvolvidas fora, mas também seja capaz de produzir soluções próprias, alinhadas às nossas realidades e prioridades”, afirma Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI.
O PBIA integra uma estratégia que combina capacitação, infraestrutura, pesquisa e articulação internacional. “As universidades brasileiras já têm excelência científica e tradição de inovação. Com o apoio do PBIA, podem se consolidar como centros de referência em IA, criando soluções alinhadas às nossas necessidades e conectando pesquisa, mercado e sociedade”, avalia Hugo Valadares.
Infraestrutura e soberania digital
Para o diretor, a regulação das plataformas digitais é complementar ao plano, por tratar diretamente dos efeitos do uso de tecnologias avançadas no cotidiano das pessoas. “A regulação das plataformas é um passo necessário para garantir que o uso da inteligência artificial ocorra dentro de parâmetros seguros e democráticos. É uma agenda que complementa o PBIA, porque trata diretamente dos impactos sociais das tecnologias que estamos desenvolvendo”, afirma.
Um dos eixos do plano é o supercomputador, que permitirá treinar grandes modelos de IA com dados locais. “O supercomputador é uma peça central para o avanço da inteligência artificial no Brasil. Ele permitirá processar grandes volumes de dados e treinar modelos complexos em áreas como saúde, agricultura, clima e segurança, colocando o país em um patamar competitivo globalmente”, explica Hugo. A infraestrutura será compartilhada com universidades, centros de pesquisa e startups.
Cúpula dos BRICS
As diretrizes do PBIA também estão alinhadas à Declaração dos BRICS sobre governança global da IA, divulgada após a cúpula do Rio de Janeiro, no início de julho, que defende o direito de cada país estabelecer suas regulações e promover acesso justo às novas tecnologias.
Outro ponto destacado na declaração é a necessidade de garantir acesso justo à tecnologia e combater a fragmentação regulatória. No Brasil, o plano estimula o desenvolvimento de soluções adaptadas à realidade nacional, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras.
A iniciativa já inspira aplicações como a inteligência artificial voltada à agricultura de precisão, desenvolvida para o clima e os biomas brasileiros. “Isso fortalece nossa autonomia tecnológica e gera empregos qualificados”, explica Hugo Valadares.
A democratização do acesso ao conhecimento em IA também é uma prioridade do PBIA, que prevê a criação de 5 mil vagas em cursos de graduação na área em três anos, além de um aumento de 50% no número de estudantes em cursos de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nos próximos cinco anos.
📄 Acesse a versão final do PBIA: CGEE_PBIA.PDF