As inscrições para o Seminário Pró-Amazônia e Instrumentos de Incentivo à Inovação em Rio Branco (AC) estão abertas. O encontro será no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), às 8h30, na terça-feira (21) e na quarta-feira (22). Podem participar gestores públicos, empresários, pesquisadores, estudantes e profissionais de ciência, tecnologia e inovação interessados na elaboração e execução de projetos inovadores junto ao Governo do Brasil para tornar a Amazônia mais sustentável. A quantidade de vagas é limitada, e as inscrições podem ser feitas pela internet.
O evento é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo governo do Acre, por meio da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia (SCTA) e da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (SEICT/AC), com o apoio da Fieac e do Instituto Mercosul Amazônia.
Para incentivar a integração entre governo, setor produtivo, universidades e instituições de fomento, serão apresentados instrumentos federais de apoio à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Os participantes conhecerão os critérios de elegibilidade, as etapas para submissão de propostas e as boas práticas de gestão de projetos. Haverá, ainda, momentos dedicados ao networking e à formação de novas parcerias.
A programação inclui apresentações sobre instrumentos de fomento do MCTI — Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) —, além de painéis sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei de TICs e Lei do Bem. Também haverá uma oficina prática sobre elaboração de propostas, conduzida por especialistas do MCTI e da Finep.
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, instituído pela Lei nº 13.243/2016, define o conjunto de normas que orienta a cooperação entre universidades, empresas e governo em todo o País. Sob essa luz, a Lei de TICs concede benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de tecnologia da informação e comunicação. Já a Lei do Bem permite deduções no Imposto de Renda para empresas que fazem investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em qualquer área.
O Pró-Amazônia integra a estratégia nacional de fortalecimento da ciência e da inovação. O programa do MCTI aplica essas diretrizes na Amazônia Legal, com foco na redução das desigualdades regionais, no fortalecimento da infraestrutura científica e no estímulo à bioeconomia e à inovação sustentável. A iniciativa é financiada pelo MCTI, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O seminário já foi realizado no Amazonas (AM), no Amapá (PA) e, agora, no Acre. De acordo com o subsecretário da SCTA, Dorival da Costa dos Santos, a próxima parada da capacitação será em Cuiabá (MT), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).