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15/04/2025 – 14:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Any Ortiz, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 166/24…
Nova lei prevê tratamento dentário pelo SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
03/04/2025 – 09:58 Depositphotos Vítimas poderão passar por programa de reconstrução dentária e implante de próteses A Lei 15.116/25…
Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual
27/03/2025 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos…
