Iniciaram-se nesta segunda-feira (05) as reuniões bilaterais entre as equipes técnicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do grupo de especialistas revisores internacionais do Secretariado da Convenção do Clima para a revisão técnica do Primeiro Relatório Bienal de Transparência (BTR) do Brasil, submetido em dezembro de 2024.
A revisão contempla o monitoramento do progresso da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE), especialmente considerando o Relatório Nacional de Inventário (NIR) que detalha todas as informações e as bases de dados utilizados para os cálculos e acompanha o BTR.
Esta é a primeira vez que o Brasil tem um relatório de transparência climática revisado por especialistas internacionais.
“O BTR do Brasil é o primeiro documento que monitora o progresso da implementação da nossa NDC e o primeiro documento que atende à Estrutura de Transparência Aprimorada do Acordo de Paris. É um momento muito relevante para o país considerando a agenda climática, pois vai apontar aprimoramentos para garantir mais robustez técnica e ao mesmo tempo reforçar o compromisso do país com a transparência climática e com o compromisso de aumento de ambição de forma sustentável”, explicou a secretária de Programas e Políticas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé.
O processo de revisão centralizada teve início em abril com uma fase preparatória, em que os especialistas designados solicitaram informações adicionais e enviaram questionamentos prévios que foram respondidos antes do início das reuniões técnicas. A análise concentra-se em observar a consistência das informações apresentadas conforme as diretrizes de elaboração e identificar áreas de melhoria, auxiliando os países em desenvolvimento na identificação das necessidades de capacitação.
Os seis especialistas revisores internacionais, provenientes de diferentes países, estão reunidos em Bonn, na Alemanha, onde fica a sede do Secretariado da UNFCCC. Nesta semana, além do Brasil o grupo de especialistas revisa o BTR da Indonésia.
Nesta semana, ao término da revisão, os especialistas farão recomendações de aprimoramento e de construção de capacidades nacionais necessárias identificadas. As considerações constarão do relatório da revisão, que será disponibilizado no endereço eletrônico da UNFCCC e compartilhado com o Brasil. O ciclo de submissão e de revisão de cada BTR se encerra com a realização de sessão de Consideração Multilateral Facilitada do Progresso, que avalia os esforços do país em relação ao Artigo 9º do Acordo de Paris e sua respectiva aplicação e cumprimento da NDC.
Sobre o BTR – Os Relatórios Bienais de Transparência inauguram uma nova fase no âmbito internacional. Todos os países signatários do Acordo de Paris terão seus documentos revisados por especialistas internacionais no âmbito da UNFCCC. A revisão faz parte dos novos procedimentos da Estrutura de Transparência Aprimorada prevista no artigo 13 do Acordo de Paris.
O MCTI coordena a elaboração dos relatórios do Brasil à Convenção do Clima há mais de 20 anos, tendo submetido, além do BTR, quatro Comunicações Nacionais e quatro Relatórios de Atualização Bienal (BUR). Todos os relatórios foram elaborados por meio de cooperação técnica internacional, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global do Meio Ambiente (GEF).
Acesse o BTR1 do Brasil neste link.