Ao incluir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) entre as pastas estratégicas do governo para a 17ª Cúpula do BRICS, que termina hoje no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza aos parceiros internacionais que a ciência voltou a ser prioridade de Estado. Em um mundo marcado por disputas tecnológicas, mudanças climáticas e transição energética, a cooperação científica internacional se tornou peça-chave da soberania nacional e do reposicionamento do país no cenário global.
Acompanhando o presidente Lula nas reuniões bilaterais, a ministra do MCTI, Luciana Santos, colheu resultados notáveis para a ciência. Com o Vietnã, foi assinado um Memorando de Entendimento para a cooperação em tecnologias digitais. Este acordo busca proporcionar um avanço conjunto nas áreas de Semicondutores e Inteligência Artificial, abrindo novas fronteiras para a colaboração tecnológica entre os dois países.
Mas foi com a China que os resultados foram mais frutíferos, com dois grandes anúncios: a criação do Centro China-Brasil de cooperação em inteligência artificial e o acordo para desenvolvimento do satélite CBERS-5, primeiro satélite geoestacionário desenvolvido pelo Brasil.
Posicionado sobre o território brasileiro, o CBERS-5 será um satélite meteorológico e ambiental. Diferente de seus antecessores, que eram satélites de órbita baixa para observação da Terra, o CBERS-5 trará uma capacidade sem precedentes para o Brasil. Com ele, o país alcançará a soberania de dados espaciais nas áreas meteorológica e ambiental, garantindo maior precisão na previsão do tempo e do clima.
Os benefícios para o Brasil são abrangentes, impactando diretamente setores vitais como geração de energia, agronegócio, urbanização e resiliência das cidades. Além disso, o país estará mais bem preparado para identificar e responder a desastres naturais extremos, como secas e tempestades, eventos cada vez mais frequentes com o avanço das mudanças climáticas e o aquecimento global.
“Estamos vendo que parceiros tradicionais estão, cada vez mais, reduzindo investimentos nas tecnologias climática por uma questão ideológica. O CBERS-5 busca suprir os dados espaciais ambientais do continente, cujo fornecimento pode ser interrompido no futuro próximo”, destacou a ministra Luciana Santos.
Compartilhamento de conhecimento
Pela primeira vez, a parceria entre Brasil e China estipula formalmente a transferência de tecnologia e conhecimento como uma ferramenta para o desenvolvimento conjunto. Essa abordagem reforça o compromisso mútuo com o aprendizado e o crescimento tecnológico. Futuramente, os dados do CBERS-5 serão distribuídos gratuitamente para países da América Latina e do Caribe, sublinhando o caráter colaborativo e de compartilhamento de conhecimento do projeto.
Já o Centro China-Brasil de Cooperação em Inteligência Artificial permitirá que instituições de pesquisa e empresas de ambos os países trabalhem em conjunto no desenvolvimento, capacitação e transferência de tecnologia em IA. Uma iniciativa que promete acelerar o avanço do Brasil em um dos campos mais dinâmicos da tecnologia global.
Uma década de cooperação em Ciência e Tecnologia no BRICS
A assinatura desses acordos e a presença da ministra Luciana Santos refletem o fortalecimento da cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI) no âmbito do BRICS, um esforço que celebra 10 anos desde a assinatura do Memorando de Entendimento sobre a cooperação em CTI em 2015, aqui no Brasil, e que recebeu fôlego novo com Luciana Santos à frente da pasta.
Atualmente, existem 13 Grupos de Trabalho em diversas áreas científicas, como biotecnologia, astronomia, desastres naturais, energias renováveis, Computação de Alto Desempenho, oceanos, materiais e fotônica. Há também um forte foco em inovação, com iniciativas para redes de parques tecnológicos e centros de transferência de tecnologia.
Ao longo da última década, foram lançadas seis chamadas conjuntas a projetos de pesquisa, financiando 157 projetos e mobilizando quase 6 mil pesquisadores de pelo menos três países do grupo em cada iniciativa.
Durante a presidência brasileira, foram propostas duas novas modalidades de editais: a primeira para projetos na área de inovação, visando a cooperação entre empresas para o desenvolvimento de novos produtos e serviços; e a segunda, chamada de projetos “flagship”, para grandes desafios que buscam responder a demandas urgentes dos países membros.
Outra iniciativa importante é a proposta brasileira de um estudo de viabilidade técnica e financeira de um cabo submarino para transferência de dados de pesquisa e educação. Essa conexão direta entre os países do Sul Global pode garantir maior autonomia, resiliência, velocidades e segurança nas trocas de dados, que são cada vez mais essenciais para a ciência moderna.
Governança global de IA e regulação
Além disso, a Inteligência Artificial (IA) foi eleita uma das prioridades da presidência brasileira. O BRICS reconhece a necessidade de uma governança global da IA que seja focada no ser humano e com princípios éticos. Nesse sentido, está em desenvolvimento a Nuvem de Armazenamento para os BRICS (BRICS Cloud), um modelo colaborativo para compartilhamento de dados focado na preservação das heranças nacionais e no treinamento de IA alinhado às culturas dos países do bloco.
A declaração dos líderes do BRICS sobre a governança global da Inteligência Artificial enfatiza a IA como uma oportunidade para o desenvolvimento equitativo, inovação e melhoria da vida, desde que seus riscos sejam mitigados. O documento destaca a necessidade de uma governança global da IA que seja inclusiva, representativa e centrada nas Nações Unidas, operando sob marcos regulatórios nacionais e a Carta da ONU.
O BRICS defende que a ONU deve ser o pilar da governança global da IA, evitando a fragmentação de esforços e garantindo a participação significativa de mercados emergentes e países em desenvolvimento (Sul Global) nos processos de tomada de decisão. É fundamental o direito de cada país de estabelecer seus próprios marcos regulatórios para a IA dentro de suas jurisdições, protegendo dados, promovendo autonomia tecnológica e garantindo a segurança de seus cidadãos.
A governança da IA, embora complexa, é vista como possível através da colaboração entre governos, setor privado, sociedade civil, academia e organizações internacionais. Os governos têm um papel de liderança, mas a inclusão de múltiplas partes interessadas é essencial. O BRICS ressalta a importância de evitar a fragmentação regulatória e promover regulamentações de mercado transparentes que incentivem a concorrência. Além disso, defende que o acesso à tecnologia de IA deve ser justo, equitativo e inclusivo para todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento econômico.