A partir de 2 de janeiro de 2026, instituições financeiras deverão consultar dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) para concessão de crédito rural. Coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), unidade vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PRODES consolida o monitoramento anual da cobertura vegetal em todos os biomas do país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa.
A nova regra atende à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Banco Central, cujo item 17 tem por objetivo a verificação de ocorrência de desmatamento em imóveis rurais após 31 de julho de 2019, condicionando a liberação dos recursos à regularização ambiental ou à comprovação de que não houve supressão ilegal de vegetação.
“Essa medida, eu acredito, ela une as três pontas. A boa ciência, que é produzida pelo MCTI, une a política pública e ela agora, com essa visão de mercado, vai oferecer uma ferramenta para que o produtor consiga abrir novos mercados”, enfatizou Cláudio Almeida, coordenador do Programa BiomasBR, do qual o PRODES é integrante.
O BiomasBR gera dados precisos sobre desmatamento e supressão de vegetação nativa, por meio do uso de tecnologias avançadas como sensoriamento remoto, inteligência artificial e análise de Big Data. Além do PRODES, o DETER, também integra o programa, sendo um sistema de alertas diários que auxilia na fiscalização e controle ambiental. Esses sistemas combinados têm sido fundamentais para monitorar e implementar políticas públicas.
A implementação do PRODES como critério de avaliação para concessão de crédito rural tem um impacto positivo tanto para a economia quanto para a sustentabilidade. Ao garantir que apenas produtores regulares tenham acesso a financiamentos, o Brasil fortalece sua imagem no mercado internacional, atraindo investidores e ampliando suas exportações.
Para os produtores rurais, a medida representa uma mudança significativa na forma como o crédito rural será concedido. “As pessoas têm que olhar o PRODES justamente como esse avalizador do bom produtor. No fundo, ele funciona dando validade, dando maior credibilidade para aquele que está com tudo regular”, enfatizou Cláudio Almeida.
A iniciativa pode ainda incentivar a adoção de práticas sustentáveis, como recuperação de áreas degradadas e implementação de sistemas de produção agropecuária mais sustentáveis.
A consulta aos dados do PRODES é gratuita e as informações podem ser acessadas no portal TerraBrasilis e na página do Programa BiomasBR.